Como a Receita cruza dados com você (e com as companhias aéreas)

Tem um mito antigo entre expats: “se eu não me cadastrar como residente, não tem como me pegarem”.

A Receita não precisa da sua colaboração. Precisa destes dados — que ela já tem.

1. PNR — Suas reservas, na bandeja

Desde 2018 está em vigor o sistema PNR (Passenger Name Record) no nível UE. Cada companhia aérea está obrigada a transmitir às autoridades:

• Seu nome, data de nascimento, contato
• Itinerário completo do voo (origem, destino, datas)
• Forma de pagamento, assento, bagagem
• Informações da reserva (quando, onde, qual agência)

Esses dados são guardados por 5 anos e cruzados rotineiramente entre autoridades da UE. A Receita recebe seu PNR sempre que você voa, mesmo voos intra-UE.

A conclusão: a Receita sabe quando você entra e sai do país — sem que você levante um dedo.

2. CRS — Sua conta bancária, na bandeja

O Common Reporting Standard (CRS) da OCDE (2017) obriga mais de 100 países a trocar automaticamente dados bancários. Se você tem conta em outro país, esse banco notifica:

• Saldos, juros, dividendos em 31 de dezembro
• Informação do titular: nome, residência declarada, CPF/NIF
• Contas vinculadas

Seu país recebe esses dados todo ano. Se você declara residência em Chipre mas o fisco vê você recebendo dividendos numa conta cipriota no seu nome… cruzam os dados contra suas declarações de bens (modelo 720 na Espanha; declaração de bens no exterior no Brasil).

3. O paradoxo que mais gera casos

O que pega a maioria não é o PNR nem o CRS. É isto:

Você mesmo declara.

Se você se deu de alta como autônomo na Espanha “por segurança” enquanto diz ser residente cipriota, já está no radar deles. Se sua parceira tributa como residente espanhola e seus filhos vão a escolas espanholas, presunção de residência na Espanha.

A Receita combina os dados assim:

PNR → dias reais no país
CRS → patrimônio fora
Modelo 720 → declaração de bens no exterior
Modelo 100 → IRPF declarado
RNT → datas de cotização Seguridade Social
Recadastramento → empadronamento

Se os seis não batem, abrem o procedimento.

O caso típico

Maria vive 200 dias em Chipre. Trabalha remoto pra uma empresa espanhola. Recebe numa conta cipriota. Declara em Chipre.

A AEAT recebe:

• PNR: Maria entrou na Espanha 3 vezes em 2024, totalizando 95 dias. Não é residente por dias.
• CRS: Maria tem €180.000 em contas cipriotas, declarado lá.
• Modelo 720: Maria não apresentou o modelo 720 → multa por si só.
• Empregador: a empresa espanhola continuou retendo IRPF espanhol do salário dela por erro administrativo.

A Receita manda intimação. Maria tem que provar:

1. Os 95 dias na Espanha (PNR confere → sem disputa)
2. Que não esteve mais nos dias que a Receita não tem PNR (escalas fora da UE, viagens intra-Schengen sem PNR)

Como ela prova os dias que o PNR não captura? Com cartões de embarque, carimbos, recibos, hotel.

Maria tinha um Excel manual e faltava o verão. A Receita assumiu que estava na Espanha → subiu pra 180 dias → “presunção de residência” → 12 meses de litígio.

O detalhe que quase ninguém sabe

PNR só cobre voos comerciais com origem/destino em aeroportos UE/Schengen. Não cobre:

• Voos privados
• Trajetos de trem intra-UE
• Cruzeiros
• Voos extra-Schengen sem escala UE
• Carro/balsa transfronteiriço

Ou seja: se você fez Paris–Lisboa de trem, a Receita não tem esse dado. Mas o auditor que vê uma lacuna no seu PNR espera que você preencha. A bola volta pra sua quadra.

O que você consegue controlar

Você não pode evitar que a Receita cruze dados. Mas pode ter a versão completa do seu histórico enquanto eles têm a versão parcial.

Os cartões de embarque que você já tem no e-mail cobrem 100% dos seus voos comerciais — mais completo que o PNR se você adicionar os trens Eurostar, os ferries Toremolinos–Orão, os ônibus internacionais.

DayProof ingere tudo isso automaticamente do seu e-mail. Quando chegar a intimação, você terá um PDF mais detalhado que o dossiê deles.

Grátis durante o beta.